A Diretoria Executiva da Associação dos Funcionários da Fundação Catarinense de Cultura – AFFCC, entidade representativa dos servidores públicos estaduais da cultura e do esporte, com base no Capítulo V, Artigos 20 e 21, concomitante com o Artigo 3º, Parágrafo Único, Inciso X do Estatuto Social, convoca seus associados para a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará pelo formato on-line link: https://meet.google.com/kjt-zxcn-njf no dia 02 DE AGOSTO de 2022 (TERÇA-FEIRA), às 19 horas e 45 minutos em primeira convocação com a maioria dos associados, e em segunda convocação, quinze minutos após e com qualquer número, e suas deliberações aprovadas por maioria simples dos associados presentes, com a seguinte pauta:
1 – Informes:
a) sobre a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE/ADIN;
b) sobre o processo de eleição da nova Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da AFFCC (2022-2024);
2 - Discussão e aprovação de ingresso de AÇÃO JUDICIAL em decorrência da aplicação da LEI COMPLEMENTAR nº 173/2020, que determinou a suspensão da contagem de tempo de serviço e concessão de adicionais por tempo de serviço, licenças prêmios e progressões funcionais, referente ao período entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021;
3 – Discussão e contratação de escritório de advocacia, e aprovação das custas e honorários para ingresso da ação judicial.
Florianópolis, 21 de julho de 2022.
ALZEMI MACHADO
Presidente da Associação dos Funcionários da Fundação Catarinense de Cultura/AFFCC